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DIREITO CIVIL
Direito Civil é um ramo do Direito que trata das normas e regras que regulam as relações entre particulares, sejam elas individuais ou empresariais, bem como os seus direitos e obrigações. É um dos pilares fundamentais do nosso sistema jurídico e abrange diversos aspectos da vida cotidiana. Como tal, o nosso escritório oferece um ampla variedade de serviços de forma a satisfazer todas as suas necessidades.
- Ações de cobrança
- Realização de injunções
- Oposição a injunções
- Dedução de execuções com base em sentença judicial e outros títulos
- Arrendamento
- Ações de despejo
- Denúncia de contratos de arrendamento
- Realização de contratos de arrendamento com vários prazos quer para fins habitacionais como comerciais
- Ação de reivindicação de propriedade
- Contratos de compra e venda
- Responsabilidade Civil
- Indemnizações
- Análise de contratos
- Testamentos e inventários
- Ações de maior acompanhado
- Direito sucessório
- Análise de testamentos
- Quota disponível e “legítima”
- Impugnação de testamentos
- Todo o acompanhamento numa abertura de sucessão “mortis causa”
- Partilhas por acordo e ações de inventário judicial em caso de inexistir acordo entre os herdeiros
- Propriedade horizontal
- Relações entre os condóminos e o administrador de condomínio
- Partes comuns e quotizações extraordinárias para obras
- Dívidas de condomínios
- Realização de obras no prédio