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DIREITO EMPRESARIAL
Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, é um ramo do direito que abrange as normas e regulamentações relacionadas às atividades empresariais e comerciais. Essas regras visam regular o funcionamento das empresas, proteger os interesses dos empresários, garantir a livre concorrência e fornecer uma base jurídica sólida para o desenvolvimento das atividades comerciais.
- Contratos
- Contratos comerciais
- Abertura de empresas
- Insolvência de pessoas singulares e colectivas
- Alteração de pactos sociais
- Dissolução de sociedades