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DIREITO LABORAL E DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Direito Laboral (ou Direito do Trabalho) é um ramo do direito que trata das relações jurídicas entre empregadores e empregados, regulando o trabalho humano e suas condições de realização. O objetivo principal do Direito Laboral é garantir o equilíbrio e a proteção dos interesses de ambas as partes envolvidas nas relações de trabalho.
- Elaboração de contratos de trabalho e de prestação de serviços
- Estruturação de documentos da empresa para cumprimento das obrigações legalmente previstas
- Contencioso do trabalho
- Dedução de notas de culpa
- Resposta à mesma
- Toda a instrução da ação disciplinar
- Providência cautelar de impugnação de despedimento
- Despedimento com justa causa por iniciativa do trabalhador; créditos salariais devidos
É importante notar que o Direito Laboral pode variar de país para país, pois cada nação tem sua própria legislação e regulamentações trabalhistas. Portanto, é essencial procurar informações específicas sobre a legislação trabalhista do país em questão.