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Direito Internacional & Migratório
Em conjunto com um século em que as pessoas optam por migrar, independentemente das razões, o Direito Internacional é hoje um ramo do Direito que é capaz de atender aos mais diversos tipos de situações e prevê-las. Por isso, este escritório é atento às questões atuais dos estrangeiros que migram para Portugal, ou que precisam resolver questões em Portugal, de qualquer parte do mundo. Neste contexto, atuamos nas seguintes situações:
- Vistos Schengen
- Visto para Portugal
- Reagrupamento familiar para familiares fora da União Europeia
- Apostilhamento de documentos
- Requerimento de nacionalidade portuguesa para filhos, netos, cônjuges e outros previstos em lei
- Estatuto da Igualdade para cidadãos brasileiros que residam legalmente em Portugal
- Revisão e Confirmação de Sentenças Estrangeiras de Alimentos, Divórcios e União de Facto, Adoção
- Título de Residência para cidadãos estrangeiros
- Autorização de Residência para atividade de investimento
- Planejamento Migratório
- Aquisição de Nacionalidade
- Regularização de Estrangeiros