Vem da mitologia grega, esta expressão utilizada nos tempos modernos.
Pandora era uma mulher criada por Hefesto a mando de Zeus, e teve como objetivo realizar uma vingança deste contra a humanidade, pelo facto do titã Prometeus ter dado ao Homem o segredo do fogo.
Pandora foi então enviada à Terra para se casar com Epitemeu, irmão de Prometeu, levando consigo uma caixa com a recomendação de que nunca poderia ser aberta. Inadvertidamente ou não, Pandora abre a caixa. Ao fazer isso, liberta na humanidade todos os males que esta caixa continha e que eram desconhecidos até então; doenças, mentira, mortes, ódio, guerra etc. Pandora tenta em vão, fechar esta caixa. Mas no interior da mesma, apenas ficou ou restou a “esperança”.
Ora bem. A criação desta CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP – é sem sombra para dúvidas a “caixa de Pandora” do regime português, e no fim, se lá chegarmos, espero que também reste, a “esperança” para todos os portugueses e muito especialmente, para todos os trabalhadores desta digna companhia cartaz e de bandeira nacional, que tão mal tratados têm sido pelas sucessivas administrações nomeadas pelo regime português.
Estas várias sessões parlamentares, têm revelado, não só e apenas a completa instrumentalização pelo regime desta companhia, mas a absoluta – não posso classificar como ingerência porque é muito mais do que isso – total e completo controlo em todos os aspetos da maior empresa pública nacional, que vão muito para além da sua gestão corrente.
Este regime dos “Cravos” já deveria ter criado há muito tempo, um Ministro da TAP, eventualmente, com ministério autónomo até para servir e ocupar mais “clientes”, com secretário e subsecretário de estado, chefes de gabinete e assessores de imprensa e toda aquela imensa mole de abutres incapazes, incompetentes e desprovidos das mais elementares qualificações literárias, que usualmente pululam nos gabinetes ministeriais aos quais já nos habituámos, e pagos todos eles, com os nossos impostos. O que teria sido um pouco mais “honesto”, perdoem-me a aplicação deste adjetivo, no triste contexto em que escrevo e referindo-me a quem me dirijo.
Há muito que se sabia, que a TAP, mais não era e mais não servia, do que “servir” a imensa clientela do Estado, “servindo” para tudo, desde o tráfico de influências, ao favorecimento pessoal, aos negócios muito mal explicados (veja-se o caso do negócio de David Neeleman que terá lesado a TAP em 444 milhões de euros, ao ter pago esta verba, num contrato de leasing para comprar e trocar à Airbus os 12 aviões A350 comprados por Fernando Pinto, por 53 novos aviões dos modelos A320 Neo, A321 Neo e A330-990 Neo), para assistirmos à vergonhosa novela de péssima qualidade, da choruda e milionária indemnização a Alexandra Reis (que foi aliás o despoletar e denunciar para a opinião pública portuguesa e que culminou nesta CPI porque já não podia por demais, ser escondido o que lá se passava de hediondo e vil para o erário público e para todos os asfixiados contribuintes) e pelo menos por isto…obrigado Alexandra Reis. Portugal agradece a sua indemnização recebida e dá este dinheiro como bem empregue.
O caso do ex diretor de comunicação da TAP, Abílio Martins (ex-PT), que trabalhou apenas 5 anos na TAP, e saiu com uma indemnização de perto de 1 milhão de euros!? Tendo colocado o “call center” da TAP, na Portugal Telecom antes mesmo de sair!? Muito conveniente e certamente, absolutamente desinteressado este ato de gestão fabuloso!
E da mulher de Medina, a advogada Stéphanie Sá da Cunha, que tendo ingressado na TAP como diretora jurídica, em Maio de 2018, auferiu um salário de € 19.750,00 precisamente e logo no ano em que esta companhia, atingiu um prejuízo de € 118 milhões de euros, e que por apenas oito, sim oito simples meses de trabalho, abandona a empresa, alegando o facto do seu marido ser ministro das finanças, um dos dois ministérios que tutelam esta companhia, tendo auferido um bónus no valor de €19.570,00!? E quanto custou aos cofres da TAP a saída do ex-director de RH (recursos humanos) Pedro Ramos, depois de ter publicado um infame vídeo na plaza Mayor em Madrid em que ridicularizou os pilotos da TAP!? Suspeita-se que eventualmente terá recebido cerca de 800.000€!?
Para que se tenha uma ideia, no ano de 2021, ano do Covid, dos aviões em terra e dos cortes provocados por este acordo temporário de emergência imposto sob a forma de coação a todos os trabalhadores da TAP, e mesmo com um corte de 30% nos seus vencimentos, esta companhia gastou em salários com os seus administradores – estamos a falar de 5 administradores executivos e de outros cinco administradores não executivos – a quantia de 1.8 milhões de euros! Estes valores não incluem subsídios de alimentação, subsídios de residência e outras regalias.
E apenas, repito, para 10 pessoas!
A TAP foi e é, um enorme sorvedouro de dinheiro dos contribuintes portugueses, mas não devido, à falsa imagem difundida pelo regime, de que os seus trabalhadores auferem demasiado; de que os custos com pessoal são incomportáveis; não. É sim, devido a toda uma teia de corrupção, de clientelismo, de crime continuado e variado, mas nunca investigado, nem tampouco aberto qualquer competente e absolutamente necessário, inquérito judicial. O que deveria ter sido já instaurado e há muitos anos atrás.
Assistindo agora, à novela, típica de um ringue de boxe, porque “meteu murros e pontapés”, ou de uma série de fraca qualidade da Netflix, com computadores levados à força por um chefe de gabinete do ministro Galamba (aquele do brinco na orelha: atenção que nada tenho contra o facto de este senhor espetar brincos onde quiser no seu corpo, desde que não o faça no meu, nem tampouco considero que a sua aparência destoa deste executivo; aliás até condiz e muito), bicicletas arremessadas contra a porta do seu ministério, pelo facto do seu chefe de gabinete ter sido, no sentido literal da palavra, detido no seu interior, sem ordem judicial (o que o torna digno do meu apreço, pela sua reação em relação a uma situação de que foi vítima sem culpa formada e repito, de detenção sem mandato judicial ou na presença e efetuada por autoridade policial).
No tocante ao arremesso da bicicleta contra os vidros do ministério, talvez agora entenda o porquê de Medina ter transformado, Lisboa a cidade das 7 colinas, numa imensa ciclovia, uma vez que esta nossa linda cidade, é em termos de relevo topográfico e de planura, em tudo semelhante a Copenhaga ou Amesterdão. Ou terá sido para facilitar que os portugueses descontentes com o desgoverno do seu país, comecem também a seguir o exemplo de Frederico Pinheiro, e atirem com bicicletas contra as portas e vidros dos vários ministérios!?
E já agora, e de Belém e de S. Bento!?
Voltando à novela TAP, vem-se agora a saber que o governo, tinha realizado, não uma, mas duas, reuniões preparatórias, para instruir a ex-CEO da TAP, Chirstine Ourmiéres-Widener, (que auferia um salário base anual no valor de € 720.000,00) precisamente para os interrogatórios a que esta seria sujeita, nas sessões parlamentares da CPI que se encontravam a decorrer e já previamente marcadas.
Reuniões estas sempre negadas pelo governo de Costa, que tivessem algum dia existido. Lá diz o ditado que: mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo. Mas a culpa dos sempre negativos resultados financeiros (não me refiro aos operacionais, e muito menos os deste ano), é, para não variar, dos trabalhadores e dos seus avultados vencimentos e demais regalias.
Quase que conseguem fazer esconder da opinião pública, que em Março de 2021, o governo através do CEO interino TAP Ramiro Sequeira (que auferia um salário base anual no valor de € 350.000,00) e do secretário de Estado Hugo Santos Mendes (que foi quem negociou, impondo e ameaçando os sindicatos) coagiram todos os trabalhadores da TAP a aceitarem cortes nos seus salários, que no caso dos pilotos, foram de 50% do seu vencimento, sendo de 25% para os restantes trabalhadores dos outros sectores, ameaçando-os, caso não aceitassem este Acordo Temporário de Emergência (ATE) – que deveria vigorar até que as metas do Plano de Reestruturação da TAP fossem atingidas, plano este que não constava do “acordo temporário de emergência”, ou seja, mantinha-se a violência deste corte salarial até se atingir os resultados estipulados num plano, que…ninguém conhecia, pelo que seriam inatingíveis, nem tampouco aqueles que os sofreram, como agora inclusivamente, vem o novo CEO de nome Luís Rodrigues…dizer que desconhecia a sua existência!? se não fosse tão trágico seria para rir – com despedimentos coletivos de 458 pilotos (o que seria da TAP hoje, com a falta desta colossal mão-de-obra, pilotos que certamente já teriam ingressado noutra qualquer companhia aérea estrangeira). E pasme-se, foram também ameaçados, todos os trabalhadores da TAP, caso não aceitassem os brutais cortes salariais decorrentes deste “acordo de emergência”, com a aplicação de um diploma que regulamenta as empresas em situação económica difícil (Decreto-Lei nº 124/77 de 1 de Abril) o que permitira, ao governo, cortar os montantes salariais de todos os trabalhadores, como e nos montantes que muito bem entendessem, quando, toda esta matéria foi posteriormente regulamentada com a entrada em vigor do Código do Trabalho que se verificou em 2009 através da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro, estabelecendo-se nos seus artigos 305º e seguintes, que também vieram a regulamentar as empresas em situações económicas difíceis, que nunca os cortes salariais poderiam ser superiores a 2/3 do vencimento em vigor.
E explico com a base legal devida, o porquê da aplicação do Código do Trabalho, e não deste decreto-lei de 1977.
Porque se considera revogada a lei anterior, por força da aplicação do artigo 7º do Código Civil (nova lei que regula sobre o mesmo “assunto” que dispunha a lei antiga, revoga automaticamente a anterior).
Ou seja, nunca os trabalhadores da TAP poderiam ter sido ameaçados com cortes maiores do que aqueles que sofreram e foram coagidos a aceitar, com base numa lei do ano de 1977, quando esta antiga Lei, foi revogada com a entrada em vigor do Código do Trabalho em 2009, e que não permitiria nunca, cortes nos vencimentos, superiores a 2/3 dos seus vencimentos ilíquidos. Ora, um corte de 50% nos vencimentos dos pilotos e de 25% para os restantes trabalhadores, é um número muito superior, do que o corte de 2/3 que teriam sempre de ser salvaguardados pela lei decorrente das normas em vigor no atual Código do Trabalho.
E obviamente que um trabalhador, ter sempre a garantia de poder salvaguardar 2/3 do seu salário, é muito superior em montante, do que o corte que sofreram com a coação e mentira exercida sobre toda esta classe e em especial sobre os pilotos, (e que em alguns pilotos atingiu os 50% no vencimento) mas também sobre todos os outros trabalhadores dos variados sectores da TAP, estando neste preciso momento em que escrevo este artigo, fixado em 20% de corte salarial para todos os trabalhadores!
Mas o que importa, são as “bicicletas atiradas contra vidros”, as reuniões que “nunca existiram”, as “notas das reuniões que nunca foram tiradas, mas que se calhar estão no computador do nosso “herói” Frederico, e que tão pronta e obedientemente, foi o SIS – Serviço de Informações de Segurança – criado na dependência orgânica do governo, e com a primacial função, de zelar sobre a manutenção da segurança interna e do Estado de Direito constitucionalmente estabelecido (tenho de perguntar, onde tens “andado nestes últimos 3 anos, SIS!?), obter ou retirar de casa de Frederico Pinheiro.
Será que ainda podemos ter a “esperança” que ficou na caixa de Pandora?
Aguardam-se com enorme entusiasmo, os novos episódios desta série Netflix, denominada “CPI-TAP” e coloco a pergunta: será que vamos poder assistir a mais do que uma temporada desta série!?